AGRESSÃO CONTRA MULHER
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Marabá, realizou no dia 22 de março de 2018, no auditório do Carajás Centro de Convenções Leonildo Borges Rocha, a audiência pública “Violência contra a mulher: da prevenção ao combate”.
A data foi escolhida em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março, e teve como objetivo garantir a participação da sociedade de Marabá na discussão acerca de políticas públicas que garantam o combate e a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, contribuindo para subsidiar a atuação da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Marabá.
Segundo a promotoria, a audiência teve mais de 400 participantes, entre representantes de ONG’s e associações de mulheres, estudantes, professores, representantes do Poder Legislativo, autoridades da segurança pública, representantes do poder público local, Rede de Proteção do Município, profissionais que atuam na área e especialmente membros da sociedade civil, representadas principalmente pelas mulheres.
O Promotor de Justiça Franklin Lobato Prado, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, participou da audiência, ministrando palestra acerca das alterações na Lei Maria da Penha (Lei 13.505/2017).
De acordo com a Promotoria de Justiça, as deliberações extraídas dos relatos durante a audiência destacaram a necessidade de atuação do Ministério Público, em cobrar e fiscalizar políticas assistenciais e de segurança pública das autoridades. A iniciativa permitiu que os participantes pudessem identificar problemas, propor soluções e melhorias, e debater as ações que podem ser adotadas pelo Ministério Público, especialmente em relação à necessidade de efetivar a notificação compulsória (obrigatória) pelos profissionais da saúde que tiverem conhecimento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante os atendimentos.
Uma das ideias propostas, segundo a promotoria, é de implementar ciclos de palestras sobre o assunto nas redes pública municipal e estadual, e nas empresas instaladas no município. A promotoria também pretende incentivar a articulação entre o Estado, o município, o SEBRAE e associações empresariais, para a implementação de programas de profissionalização para as mulheres. Outro objetivo é requisitar ao Estado o funcionamento ininterrupto da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), de Marabá, para o funcionamento durante 24 horas, inclusive durante os finais de semana e feriados, onde são registrados grande número de ocorrências. Uma outra proposta sugerida foi a criação de um programa de capacitação do efetivo policial para atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, em obediência à Lei 13.505/17, que acrescentou mudanças na Lei Maria da Penha, garantindo em seu artigo 10-A, o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de receber atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, preferencialmente do sexo feminino, previamente capacitados apara o atendimento.
A Lei entrou em vigor no dia de sua publicação, 09 de novembro de 2017, sendo considerada recente. “Muitas mulheres chegam ao Ministério Público e relatam que não recebem tratamento adequado na Delegacia de Polícia e IML, nos casos de violência doméstica. Essa Lei veio justamente corrigir essa lacuna”, comenta o promotor Frankilin Lobato.
O presidente dos trabalhos sobre o assunto, Samuel Furtado Sobral, promotor de justiça respondendo pela 3ª Promotoria de Justiça de Marabá, destacou a importância de ouvir a sociedade e as mulheres de Marabá sobre a problemática, ressaltando que a Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência se encontra em fase de articulação no município “É importante ouvir críticas, sugestões e denúncias, ou seja, tudo o que for pertinente à temática da violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de assimilar informações, dar encaminhamentos e fomentar políticas para a resolução desses problemas”, afirma. Na ocasião, a assessoria da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Marabá fez o lançamento da campanha “Violência Contra a Mulher: da prevenção ao combate”.
A campanha é constituída de uma cartilha e de cartazes que incentivam as mulheres a denunciarem os casos de violência. O material também contém informações acerca das garantias elencadas na Lei Maria da Penha, bem como instrui e incentiva a mulher a denunciar os casos de violência.
Segundo a promotoria, as artes foram, de imediato, disponibilizadas nas mídias sociais e, em breve, serão impressas e distribuídas nos mais diversos locais e órgãos do município, para difundir as informações a um maior número de pessoas possíveis.
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