CAMETÁ | PROMOTORIA VAI À JUSTIÇA PARA GARANTIR TRANSPORTE E MERENDA ESCOLAR

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Para garantir o fornecimento contínuo de merenda e transporte escolar aos estudantes da rede municipal de ensino, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou na Justiça com uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Cametá, que não está oferecendo os serviços de forma adequada.

Na ação civil, assinada pela promotora de justiça Gruchenhka Baptista e ajuizada nesta quinta-feira (19), o MPPA pede à Justiça que determine à Prefeitura de Cametá o fornecimento imediato de merenda e transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos alunos matriculados em rede pública municipal de ensino, a fim de que os mesmos tenham acesso a todas as escolas públicas municipais localizadas nas zonas rural e urbana. A promotora pede que seja estabelecido pagamento de multa diária no valor de R$10 mil em caso de descumprimento, a ser revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A promotora Gruchenhka Baptista destaca, na ação, a necessidade de a prefeitura ser condenada a fornecer transporte para a ida às aulas e para o retorno para casa em veículo apto, conforme normas de segurança aplicáveis.

Antes de ingressar com a ação judicial, a Promotoria de Justiça de Cametá tentou solucionar a questão com medidas administrativas, mas não houve retorno satisfatório por parte da prefeitura municipal.

A Promotoria tomou conhecimento da falta de merenda nas escolas e da inexistência do serviço de transporte escolar em Cametá, razão pela qual instaurou notícia de fato, solicitando o comparecimento de vereadores e de integrantes do Conselho Escolar para prestarem declarações. Na sequência, solicitou informações à Prefeitura Municipal, obtendo a resposta de que os serviços seriam retomados após a realização de licitação agendada para o dia 19 de março de 2018. Até o momento, a prefeitura não forneceu informações sobre a realização do processo licitatório.

Diante da inexistência de respostas, no dia 18 de abril, a Promotora de Justiça realizou inspeções presenciais nas escolas, constatando a inexistência dos serviços de merenda e transporte escolar,

prejudicando boa parte dos estudantes do município, que passaram a ser liberados das aulas uma hora antes do previsto.

Entre os pedidos feitos à Justiça, a promotora Gruchenhka Baptista requer que seja determinado à prefeitura providenciar a juntada de comprovantes de regularidade dos serviços de fornecimento de merenda e transporte escolar de todos os colégios municipais de Cametá, valendo mencionar, que a inserção de qualquer dado falso pela prefeitura poderá gerar responsabilizações em âmbito cível e penal.